Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indico a Mesa, ouvido o Plenário, sugerindo à Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal, bem como aos membros da Mesa Diretora, a criação da Comenda Jovem Destaque, honraria a ser concedida pela Câmara Municipal a jovens do nosso município que se destacam nas áreas da educação, esporte, cultura, empreendedorismo, ação social, liderança comunitária e demais segmentos que contribuam positivamente para o desenvolvimento da nossa cidade.

Indico a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, sugerindo que seja realizada a revitalização da Praça Centenária, contemplando a troca das imagens atualmente existentes por novas imagens, devido ao desgaste provocado pela ação do tempo e da exposição solar, bem como a recuperação e revitalização dos bancos da praça. Indico ainda que, dentro das condições financeiras e estruturais do município, seja realizada a pavimentação do entorno da praça nas áreas que ainda não possuem calçamento.

Altera a redação do §1º do art. 1º e do art. 6º, ambos do Projeto de Lei nº 12, de 14 de maio de 2026, para fins de adequação e alinhamento ao ordenamento jurídico municipal.