Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito especial e dá outras providências.

Autoriza a realização de sessão da Câmara Municipal fora de sua sede, no local que menciona.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, que seja feito o nivelamento, bem como a realização do roço nas estradas vicinais com o uso da PATROL, que dão acesso ao município de Cruzeta/RN.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja realizada a limpeza e roço da parede do Açude Público de Cruzeta.

Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, esclarecimento e a prestação de contas do leilão realizado com a frota de veículos que estava sendo considerada em mau estado de conservação e onde não havia recursos disponíveis no orçamento municipal para sua recuperação. Pedimos que seja disponibilizado valores arrecadados, empresas, pessoas físicas e/ou jurídicas que tenham adquirido os imóveis públicos.

Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, com cópia a pasta responsável, a manutenção das estradas vicinais do município de Cruzeta.