1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras/lotes urbanos, de propriedade do município de Cruzeta/RN, para o Instituto Brasileiro de Habitação e Interesse Social – IBRHIS, bem como desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cruzeta/RN e dá outras providências
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Matéria lida
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3 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre a regulamentação ao acesso as informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cruzeta/RN, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Autores:
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cruzeta/RN, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias para execução de tratamento de dados pessoais, referente a Lei nº 13.709/2018, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cruzeta/RN, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Autores:
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Cria Ouvidoria da Câmara Municipal de Cruzeta/RN e dá outras providências.
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Matéria lida
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