Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Itan Lobo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proposta de Emenda, de autoria do Parlamentar Itan Lobo de Medeiros, ao Projeto de Lei n° 16/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |