Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cruzeta, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o Art. 82-A na Lei Orgânica do Município de Cruzeta/RN, instituindo o Orçamento Impositivo e dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Requer que o Projeto de Lei nº 01/2022, da Mesa Diretora, tenha tramitação em regime urgência. - - |
Aprovada por Unanimidade |
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| 4 |
Solicita a Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, que seja realizada a isenção das taxas de contribuição de Custeio da Iluminação Pública, para os usuários da zona rural do Município de Cruzeta. - - |
Aprovada por Unanimidade |