Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a contratação precária de pessoal para exercer a função de Monitor de Transporte Escolar junto à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 4 |
Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a revitalização do Parque Infantil, especificamente, o melhoramento da iluminação do espaço, assim como a aquisição de brinquedos de acessibilidade para as crianças com deficiência do nosso município. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
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| 5 |
Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma ciclovia com calçadão e iluminação, com início na ponte onde passa a água de nosso açude público até mais precisamente o Alto dos Remédios. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |