1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
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Autoriza a contratação precária de pessoal para exercer a função de Monitor de Transporte Escolar junto à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
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Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências
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Aprovada por Maioria Absoluta
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
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Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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4 - Requerimentos nº 8 de 2022
Autor: Arilúzia Sasnara
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Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a revitalização do Parque Infantil, especificamente, o melhoramento da iluminação do espaço, assim como a aquisição de brinquedos de acessibilidade para as crianças com deficiência do nosso município.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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5 - Requerimentos nº 9 de 2022
Autor: Arilúzia Sasnara
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Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma ciclovia com calçadão e iluminação, com início na ponte onde passa a água de nosso açude público até mais precisamente o Alto dos Remédios.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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