Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022 (Promove adequações necessárias aos dispositivos da Emenda Constitucional n.º 103, de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências). - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Promove adequações necessárias aos dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |