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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cruzeta, e dá outras providências.

Autoriza a contratação precária de pessoal para exercer a função de Monitor de Transporte Escolar junto à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos de cargos públicos e representações dos cargos em comissão, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Atualiza o valor salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio grande do Norte – CIM-SERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao nove regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

Atualiza o valor salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Estabelece o piso salarial do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no Município de Cruzeta, e dá outras providências.

Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no art. 3º da Lei nº 1.154 de 07 de abril de 2021 e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio grande do Norte (COPIRN).

Autoriza a alienação de bens móveis do patrimônio municipal de Cruzeta/RN.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cruzeta/RN para o exercício financeiro de 2023.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO RIVERS FUTSAL.

Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Cruzeta/RN.

Aumenta o índice de suplementação, contido na Lei nº 1.169/2021 - Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito, com ou sem a garantia e dá outras providências.

Institui o pagamento dos direitos sociais do 13º (décimo terceiro) salário e o pagamento de férias, acrescido do terço constitucional, aos Agentes Políticos Municipais (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários), e dá outras providências.

Cria os cargos efetivos de Procurador, Diretor Contábil e Controlador da Câmara Municipal de Cruzeta e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação dos cargos de Assessor de Imprensa e Chefe de Tesouraria, de provimentos em Comissão, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de Pedagogo, e dá outras providências.

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências.

Promove adequações necessárias aos dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências.

Atualiza o Código Tributário do Município de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte.

Requer que os Projetos de Leis Complementares nºs 01 e 02/2022 e o Projeto de Resolução nº 01/2022, da Mesa Diretora, tenham tramitação em regime de urgência.

Solicita a Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, que seja realizada a isenção das taxas de contribuição de Custeio da Iluminação Pública, para os usuários da zona rural do Município de Cruzeta.

Requer que o Projeto de Lei nº 01/2022, da Mesa Diretora, tenha tramitação em regime urgência.

Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 e o Projeto de Lei nº 04/2022, do Poder Executivo, tenham tramitação em regime urgência.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, junto a Secretaria competente, diante das atuais condições do município, a contratação de um terapeuta ocupacional para atender as necessidades de crianças com autismo e/ou outros diagnósticos que se fazem necessários acompanhamento de tal profissional da saúde.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a operação tapa buraco na Rua João XXIII, mais conhecida como Rua da Usina.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, junto a Secretaria competente, solicitando apoio para os estudantes universitários, dentre outros alunos do município que buscam uma formação acadêmica ou profissional na cidade de Caicó

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a revitalização do Parque Infantil, especificamente, o melhoramento da iluminação do espaço, assim como a aquisição de brinquedos de acessibilidade para as crianças com deficiência do nosso município.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma ciclovia com calçadão e iluminação, com início na ponte onde passa a água de nosso açude público até mais precisamente o Alto dos Remédios.

Solicita ao Exmº Sr. Deputado Estadual Coronel Azevêdo, recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) através de Emenda Parlamentar, para a compra de equipamentos de câmeras de monitoramento para o município de Cruzeta/RN.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a execução de um Torneio leiteiro no período da Festa da Colheita destinado aos produtores rurais do município, buscando parceria com os Órgãos Governamentais existentes em nossa cidade como a EMATER e EMPARN.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, que seja visto a possibilidade da contratação de médicos com especialidades em Psiquiatria, Ginecologia, Cardiologia, Ortopedia, Pediatria e tantas outras especialidades que supram a demanda da população conforme necessidades e procura na Secretaria Municipal de Saúde, em nosso município.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Educação e gestores das escolas municipais e estaduais, que se possível seja trabalhado no interior das escolas atividades de orientação e conscientização acerca do atual Projeto desenvolvido em município, Cruzeta nossa cidade mais limpa.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Coordenador de Esportes, que as atividades esportivas realizadas no Ginásio Poliesportivo de Cruzeta/RN ocorram também no turno da manhã, e não apenas pela tarde.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a Patrol do Município para restaurar as estradas da zona rural que dão acesso a este município, como também o roço do local.

Requer que o Projeto de Lei nº 05/2022, do Poder Executivo, tenham tramitação em Regime de Urgência.

Requer que o Projeto de Lei nº 06/2022, do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência.

Requer que o Projeto de Lei nº 07/2022, do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência

Requer que o Projeto de Lei nº 09/2022, do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a pavimentação da Avenida Dr. José Augusto Bezerra entorno da Academia da Saúde, em nosso município.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a pavimentação da Travessa Manoel Martiniano e da rua defronte a RN-288, tendo como referência o Bar Ponto Certo, em nosso município.

Requer que o Projeto de Lei nº 12/2022, do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que seja destinado para a Rua Emílio Vale, Centro de Cruzeta/RN, um contêiner para que os comércios e atividades localizadas na referida localidade, possam colocar lixo e usufruir com frequência, evitando que a sujidade se espalhe pelo município.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, ou a quem couber estas atribuições, o encaminhamento em caráter de urgência de um Projeto de Lei específico, com o objetivo de regulamentar o Piso Nacional da Enfermagem no município de Cruzeta/RN.