Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o programa de Parcelamento Incentivado – PPI, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação à legislação municipal que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Gabinete da Presidência - PRES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a desafetação de bem móvel de propriedade da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, conforme específica e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal de Cruzeta, que seja avaliada a possibilidade de realizar de um levantamento técnico para saber quais casas utilizam fossas sépticas que possam ser desativadas e ligadas a rede de esgoto urbano nas ruas João Florentino de Medeiros, Luiz Geraldo Filho, Luiz André de Maria, Salvina Francelina e as ruas que dão acesso à residência do senhor popularmente conhecido por Tartaruga e a rua que dá acesso ao balneário, nesta municipalidade. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, do Poder Executivo, tenha tramitação em regime de urgência. - |
Matéria lida |