Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CRUZETA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.239, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a instalação de um poste de iluminação pública no bairro Alto dos Remédios, nas proximidades da residência do Sr. Ulisses, com acesso à parede do açude, atendendo à necessidade de reforço na iluminação e segurança da localidade.

Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e ao DNIT, solicitando a implementação de 2 faixas de pedestres nas duas entradas do Alto dos Remédios, 2 redutores de velocidade (quebra-mola), 1 em frente a cerâmica de Sidney e outro em frente à casa de Dedé de Boboco e placas de sinalização também nas duas entradas.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a implementação de 1 redutor de velocidade (quebra-mola) no Pórtico da entrada de Cruzeta-Acari.

Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei n° 19/2025, do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno.
Requeiro, outro sim, com base no citado artigo 59, que o presente Requerimento seja dispensado de parecer de comissão.

Indico a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que a Gestão se sensibilize e arque com as despesas totais ou parciais de reforma do quiosque público localizado na Praça Dr. Silvio Bezerra de Melo, visando restabelecer o espaço de trabalho do permissionário afetado por um incêndio acidental, e garantir seu retorno às atividades econômicas assim que suas condições de saúde o permitirem.