Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requer que os Projetos de Lei Complementar nºs 01 e 02/2023 e os Projetos de Leis nºs 01 e 02/2023, do Poder Executivo, tenham tramitação em regime de urgência. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Atualiza o valor salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |