Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria cargos em comissão e funções para subsidiar a implantação e implementação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos de cargos públicos e representações dos cargos em comissão, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cruzeta/RN e dá outras providências. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui Gratificação de Função a ser paga aos servidores designados como Agente de Contratação, Pregoeiro, Fiscal de Contrato e membros da Comissão de Contratação do Poder Legislativo, e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 5 |
Requer que os Projetos de Lei Complementar nºs 01 e 02/2023 e os Projetos de Leis nºs 01 e 02/2023, do Poder Executivo, tenham tramitação em regime de urgência. - |
Matéria lida |
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| 6 |
Requer que os Projetos de Leis nºs 03 e 04/2023, da Mesa Diretora, tenham tramitação em regime de urgência. - |
Matéria lida |