Resumo (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Cria cargos em comissão e funções para subsidiar a implantação e implementação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos de cargos públicos e representações dos cargos em comissão, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cruzeta/RN e dá outras providências.

Institui Gratificação de Função a ser paga aos servidores designados como Agente de Contratação, Pregoeiro, Fiscal de Contrato e membros da Comissão de Contratação do Poder Legislativo, e dá outras providências

Requer que os Projetos de Lei Complementar nºs 01 e 02/2023 e os Projetos de Leis nºs 01 e 02/2023, do Poder Executivo, tenham tramitação em regime de urgência.

Requer que os Projetos de Leis nºs 03 e 04/2023, da Mesa Diretora, tenham tramitação em regime de urgência.

Requer que os Projetos de Lei Complementar nºs 01 e 02/2023 e os Projetos de Leis nºs 01 e 02/2023, do Poder Executivo, tenham tramitação em regime de urgência.

Atualiza o valor salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.