Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei n° 1.216, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 3 |
Requerimentos nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Bebeto Diniz
Protocolo: -
Turno: -
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Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, para que seja avaliada a possibilidade do desmembramento ou da criação de uma Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 4 |
Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, para que seja avaliada a possibilidade da gratuidade para utilização de Espaços Esportivos, tal como: O Medeirão e o Campo Boscão. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |